
Por informação amávelmente cedida pela SU, já disponho da revisão da nova Lei da Adopção, saiu no Diário da República série-A de 22 de Agosto de 2003-Lei nº31/2003 (da página 5313 à 5329).
Faltava-me esta informação toda, para saber ao certo o que procurar.
Já aqui tenho o ficheiro em formato PDF (161Kb), que poderão fazer o download para o vosso computador e analisarem com toda a calma (nem é muito, são só 17 páginas).
Obrigado SU.
PauloS
Publicado por PauloS em novembro 19, 2003 01:41 PMMais uma informação ácerca da nova lei da adopção ( para quem ainda não saiba ).
Tomou ontem posse a comissão de acompanhamento de aplicação da Nova Lei de adopção, também presidida pelo Dr. Luis Villas Boas.
Esta Comissão tem como objectivo coordenar e fiscalizar a efectiva aplicação da Nova Lei da Adopção.Vamos ver......
A minha fonte de informação foi um artigo publicado no jornal Público no passado dia 19 deste mês.
Obrigado Isabel M.,
vou publicar esse artigo no post seguinte.
LEI DISCRIMINATÓRIA E INJUSTA
A "nova" lei da adopção, após a recente alteração ao art.15.º, veio trazer a maior discriminação legislativa de que há memória em Portugal. Aliás, até se chega ao desplante de divdir portugueses de 1.ª (os residentes) e portugueses de 2.ª (os não residentes).
Anteriormente, (antes desta alteração) os portugueses residentes no estrangeiro podiam adoptar em pé de igualdade com os seus concidadãos aqui residentes. Agora, os residentes no estrangeiro, nomeadamente no espaço europeu, só têm interesse (pouca vergonha)para enviarem para cá as suas poupanças, para investirem em Portugal, para construirem cá as suas casas, para regressarem com os bolsos cheios e, de preferência, sem direito à Segurança Social.
Isto é uma forma mitigada de PROIBIR a adopção de uma criança portuguesa por um outro português que não resida em Portugal. Mais, com esta alteração (abolição do n.º 3 do art. 15.º)nem será possível que um português residente no estrangeiro, casado com uma portuguesa, possa adoptar um menor que seja filho desta. Isto só é possível porque temos os políticos que temos! Depois queixam-se da abstenção eleitoral!!!
Cândido, tem toda a razão. Português é português em qualquer parte do mundo. O facto de residir num país sem ser o nosso, em nada altera a nacionalidade. Mas o que fazer para que isso seja alterado? Isso é que é importante ver.
Maria van Dijk
Afixado por: Maria van Dijk em julho 6, 2004 12:13 PM