Eu adoptei

Portugal legaliza agências internacionais de adopção

Responsáveis do sector surpreendidos com a autorização dada pelo Governo

Nas cerca de 400 instituições portuguesas que acolhem menores em risco, há mais de 16 mil crianças à espera de uma família

O Governo concedeu a duas associações estrangeiras privadas a possibilidade de exercerem em Portugal uma actividade mediadora em matéria de adopção internacional. Os principais responsáveis que trabalham na área foram apanhados de surpresa, dizendo desconhecer as entidades autorizadas e a forma como foram seleccionadas.

"Não sei de nada", disse ao DN Luís Villas-Boas, presidente da comissão que acompanha a aplicação dos novos diplomas da adopção, em vigor desde 2003 - garantindo "não imaginar que na calha estivesse a aprovação de tal medida".

Também Dulce Rocha foi apanhada de surpresa. A presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), em declarações ao DN, reconheceu desconhecer as portarias publicadas dia 10 no Diário da República, onde se autoriza a instalação, em Portugal, da DanAdopt, associação estrangeira de direito privado sediada na Dinamarca, e da Bras Kind, com as mesmas características, sediada na Suíça. Dulce Rocha escusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, confirmando que a CNPCJR nunca foi ouvida sobre a promulgação daquelas autorizações.

Para a provedora da Misericórdia de Lisboa, trata-se de uma medida que "é de aplaudir". Maria José Nogueira Pinto disse ao DN que conhecia já a intenção de a DanAdopt e a Bras Kind se instalarem em Portugal, destacando a credibilidade de ambas as instituições. "A mediação internacional foi uma questão presente no decorrer da alteração à lei da adopção", explicou.

Se para a provedora esta legalização corresponde aos efeitos da nova lei, para Villas-Boas "Portugal não precisa, por enquanto, da mediação internacional", lembrando que, enquanto presidente da comissão que pensou a alteração dos diplomas, defendeu que esta questão, devido à sua complexidade, fosse "deixada para outra legislatura". Segundo as suas palavras, "a mediação internacional seria uma matéria a discutir mais tarde, numa segunda fase, com todos os responsáveis do sector".

A primeira fase corresponde à criação de condições para que a nova legislação seja aplicada. Garante Villas-Boas que ainda se está longe desse desiderato, lembrando que está por concretizar, nomeadamente, o levantamento de todas as crianças adoptáveis em Portugal. "A Segurança Social disse que o faria até Dezembro de 2004. Agora prorrogou o prazo para Março de 2005", explicou. Por outro lado, é também inexistente uma base de dados com todos os candidatos à adopção. Isto devido a desentendimentos entre a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais e o Ministério da Segurança Social, Família e Criança (MSSFC). "A comissão discorda da aplicação informática proposta pelo ministério", revelou o também director do Refúgio Boim Ascensão.

Nas cerca de 400 instituições que acolhem menores em risco, incluindo as famílias de acolhimento, existem cerca de 16 mil crianças. Mas, segundo Villas-Boas, nem todas são adoptáveis. "Há algumas que poderão, e deverão, integrar-se nos seus lares naturais." Uma outra questão é a de saber quantas crianças vivem actualmente em risco no seio das próprias famílias, exigindo serem institucionalizadas ou adoptadas. "Este é um mundo ainda por desbravar", frisou. Em sua opinião, deveria acabar-se com as famílias de acolhimento profissionais. "As crianças estão com uns 'pais' dois ou três meses e depois são levadas. Ou seja, são abandonadas duas e ou mais vezes."

Neste sentido, considera que, antes de se pensar em mediação internacional em matéria de adopção, deveria antes "arrumar- -se a casa", frisando "Há cerca de 2800 casais portugueses, ou seja, 5600 braços à espera de acolher uma criança."

Para Villas-Boas, "em matéria de acolhimento de crianças em risco, Portugal tem pouco a aprender com os parceiros europeus". O problema é que "há ainda muito trabalho para fazer e não está a ser feito".

Segundo a portaria do DR, a Bras Kind - Familien fur Kinder é uma associação de direito privado sem fins lucrativos com sede em Dubendorf, na Suíça, constituída em conformidade com o direito interno daquele país. De acordo com os estatutos, tem por objectivo promover a adopção de crianças abandonadas e órfãs, mediante a manutenção de um centro de contactos e intermediação, e prestar apoio financeiro a menores.

A DanAdopt - Sociedade Dinamarquesa de Apoio Internacional à Criança é também de direito privado, sem fins lucrativos, desenvolvendo a sua actividade na prestação de assistência a crianças, nomeadamente na área da adopção internacional, desenvolvendo a mediação relativamente a candidatos residentes na Dinamarca aprovados para adopção de crianças no estrangeiro. Estas duas instituições candidataram-se ao exercício da actividade em Portugal.

O DN pediu ao MSSFC um esclarecimento sobre este assunto, mas a tutela informou que tal só será possível na segunda-feira.

licínio lima* Arquivo DN-Alexandra Silva

Publicado por PauloS em fevereiro 14, 2005 09:04 AM