Eu adoptei

Comissões de protecção de menores paradas

PortugalDiário
03-03-2005 23:50
Cláudia Rosenbusch

EXCLUSIVO: A maior de Lisboa não trata dos processos recebidos depois de Outubro do ano passado. Outra «cessou funções» à espera de meios. Tragédia «Catarina» agitou o debate. Mas «nada mudou»

A maior comissão de protecção de menores (CPM) de Lisboa não está a tratar dos processos recebidos depois de Outubro do ano passado. Mais de uma centena de casos envolvendo menores em perigo estão sem acompanhamento porque os meios humanos não chegam.

Tratando-se de «casos muitos graves», e aqui cabem quase exclusivamente os abusos sexuais, a comissão limita-se a «tomar diligências sumárias», não tendo possibilidade de fazer o respectivo acompanhamento, referiu ao PortugalDiário a presidente da CPM Lisboa-Centro, Carla Amaral.

«Recebemos os processos, mas não os distribuímos», adianta a mesma responsável, acrescentando que os escassos meios existentes são canalizados para os mais de 500 processos anteriores a Outubro de 2004.

Na carta que enviou à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (CNPCJP), e a que o PortugalDiário teve acesso, a presidente da CPM Lisboa-Centro não esconde a indignação: «Tendo em conta que as funções que desempenhamos são da maior importância e gravidade, que podem e devem alterar situações que envolvem crianças em perigo, a base da nossa sociedade, não achamos admissível a inexistência de meios humanos suficientes para trabalhar esses casos».

Mais adiante, acrescenta: «enquanto profissionais competentes não podemos, em consciência, deixar de sublinhar esta situação, bem como de assumir a insuficiência de meios, nomeadamente humanos, que nos impedem de intervir nos casos sinalizados e ainda não distribuídos».

A Comissão Nacional «nunca solucionou o problema e nem sequer falou connosco», queixa-se Carla Amaral.

A maior entre as quatro comissões instaladas em Lisboa, abrange 14 freguesias, de Alvalade à Sé, passando pela Graça e Anjos, estando a sede no Intendente, uma zona especialmente problemática.

Sete técnicos acompanham mais de 500 processos, sendo que «apenas dois estão em exclusividade. Outro está a 70% e quatro a 20%, isto é, apenas se deslocam à comissão um dia por semana». Do absentismo escolar aos casos mais graves de agressões e abusos sexuais, quase tudo passa pelas comissões.

Sem «pelo menos, mais cinco técnicos em exclusividade» a comissão não pode retomar o normal funcionamento e, se por enquanto ainda não pensam em encerrar as portas, «se essa for a única solução. . . ».

Depois da morte da Catarina «nada mudou» nas comissões

Perante a falta de recursos, a CPM de Ponte de Sor tomou uma posição drástica: em carta enviada à Comissão Nacional anunciou a «cessação provisória» das funções, desde o passado dia 25 de Janeiro. Contactada pelo PortugalDiário a presidente, Ana Maria Ribeiro, confirmou a cessação de funções, mas remeteu explicações para a Comissão Nacional.

Ciente dos problemas que as comissões enfrentam, a presidente da CNPCJP, Dulce Rocha, entende que «não há perspectiva» de os serviços, incluindo os ministérios, disponibilizarem mais meios humanos. «Devemos caminhar para outras soluções», nomeadamente a dinamização da sociedade civil, incluindo «associações de pais, desportivas e privadas», diz.

Além de não conseguirem apreciar novos casos, estas comissões «não conseguem fazer o acompanhamento dos processos mais antigos», refere o procurador Maia Neto, membro da CNPCJP, para quem a solução deverá passar, por exemplo, pelo preenchimento dos lugares vagos com professores. «Muitos têm horário zero, que sejam então integrados nas comissões», sugere.

Já lá vai mais de um ano desde que a CPM de Gaia entregou a pequena «Catarina» ao pai e madrasta que poucos dias depois a espancaram até à morte. Desde esse dia muito se debateu sobre o papel das comissões e as suas carências. Mas a presidente da CPM de Lisboa não tem ilusões:

«Nada mudou».

Publicado por PauloS em março 4, 2005 11:35 AM